Saúde e segurança do trabalho: desafios e práticas para a promoção do bem-estar laboral
Moisés Felipe Duarte Tillvitz
RESUMO
A saúde e segurança do trabalho (SST) são elementos fundamentais para a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e para a promoção do bem-estar físico e mental dos trabalhadores. Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama da SST no Brasil, discutindo sua importância, os principais riscos ocupacionais, as legislações vigentes e as práticas adotadas pelas organizações para garantir ambientes laborais mais seguros. Por meio de revisão bibliográfica e dados oficiais, evidencia-se que, embora haja avanços significativos na legislação e nas políticas de prevenção, muitos desafios persistem, especialmente no que diz respeito à cultura organizacional e à conscientização dos empregadores e trabalhadores. Conclui-se que investir em SST não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia eficaz para aumentar a produtividade, reduzir custos e preservar vidas.
Palavras-chave: Saúde ocupacional. Segurança do trabalho. Riscos laborais. Prevenção. Legislação trabalhista.
- Introdução
A preocupação com a saúde e a segurança no ambiente de trabalho tem ganhado cada vez mais relevância, especialmente diante do aumento de casos de acidentes e doenças ocupacionais. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab, 2024), mais de 600 mil acidentes de trabalho foram registrados no Brasil em 2023, com impactos significativos na economia e na vida dos trabalhadores.
A legislação brasileira estabelece normas específicas para regulamentar as condições de trabalho, especialmente por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras (NRs), administradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, apesar dos avanços normativos, a implementação efetiva das medidas preventivas ainda encontra barreiras culturais, estruturais e econômicas.
Este artigo tem como objetivo discutir os principais aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho no Brasil, apresentando dados, fundamentos legais, boas práticas e os desafios enfrentados por empresas e trabalhadores na construção de ambientes laborais mais saudáveis e seguros.
- Desenvolvimento
2.1 Conceitos e Importância da SST
A Saúde e Segurança do Trabalho é uma área multidisciplinar voltada à promoção da integridade física, mental e social dos trabalhadores. Segundo Chiavenato (2014), a SST é essencial para o desenvolvimento sustentável das organizações, uma vez que trabalhadores saudáveis e seguros são mais produtivos, motivados e comprometidos.
A SST atua na identificação, avaliação e controle de riscos presentes no ambiente laboral, como agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais. Além disso, busca promover uma cultura preventiva, que envolva todos os níveis hierárquicos da empresa.
2.2 Legislação Brasileira sobre Saúde e Segurança do Trabalho
No Brasil, a principal base legal da SST está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos 154 a 201. Além disso, as Normas Regulamentadoras (NRs), instituídas pela Portaria nº 3.214/1978 do então Ministério do Trabalho, definem requisitos técnicos obrigatórios para diversas atividades e setores.
Entre as NRs mais conhecidas, destacam-se:
NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
NR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
NR 9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
NR 17: Ergonomia;
NR 35: Trabalho em altura.
A Lei nº 8.213/1991, por sua vez, define critérios para a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho.
2.3 Principais Riscos e Doenças Ocupacionais
Os riscos ocupacionais variam de acordo com o setor econômico e as funções desempenhadas. Entre os mais comuns, destacam-se:
Riscos físicos: ruído, calor, radiações, vibrações;
Riscos químicos: exposição a solventes, poeiras, fumos;
Riscos biológicos: vírus, bactérias, fungos (comuns na área da saúde);
Riscos ergonômicos: má postura, esforço repetitivo;
Riscos psicossociais: estresse, assédio moral, pressão por metas.
Doenças como Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT), transtornos mentais e respiratórios têm sido cada vez mais associadas às condições de trabalho inadequadas.
2.4 Boas Práticas de Prevenção
A prevenção deve ser prioridade estratégica para as organizações. Algumas práticas eficazes incluem:
Implementação de programas como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
Realização de treinamentos periódicos;
Promoção de campanhas de conscientização;
Adoção de tecnologias de monitoramento de riscos;
Criação de canais de escuta ativa e acolhimento psicológico.
Empresas que investem em SST observam não apenas a redução de acidentes, mas também o aumento do engajamento e da produtividade de seus colaboradores (PEREIRA; LIMA, 2021).
- Conclusão
A saúde e segurança do trabalho são componentes essenciais para o desenvolvimento humano e organizacional. A adoção de políticas preventivas e o cumprimento das legislações vigentes contribuem para ambientes laborais mais justos, produtivos e saudáveis. Apesar dos avanços normativos e técnicos, os desafios relacionados à conscientização, fiscalização e cultura de segurança ainda persistem. Assim, é necessário fortalecer o compromisso das lideranças, estimular a participação dos trabalhadores e integrar a SST à estratégia das empresas. Somente com ações contínuas e integradas será possível garantir o direito constitucional a um ambiente de trabalho digno e seguro para todos.
Referências (Norma ABNT NBR 6023:2018)
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial da União, Brasília, 1943.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras – NRs. Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
. Acesso em: 30 ago. 2025.
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
PEREIRA, T. A.; LIMA, M. G. Segurança no trabalho: um estudo sobre boas práticas em empresas brasileiras. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 46, n. 3, p. 101-115, 2021.
SMARTLAB – Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Acidentes de trabalho no Brasil. Brasília: MPT, 2024. Disponível em: https://smartlabbr.org/sst. Acesso em: 30 ago. 2025.
