A importância da Educação Inclusiva para crianças com deficiências e necessidades especiais na Educação Infantil
Aline Rodrigues Cardim
Andreza Aparecida Aleixo Moreira dos Santos
Juliana Slonik Teixeira
Natália Aparecida Alves Chinquio
Marcela Correa de Oliveira Santos
Rubiléa Fernandes Leal
Sandra Regina Aparecida Chiarotto Engles
RESUMO
Este trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo descrever sobre a relevância da educação inclusiva para crianças com deficiências e necessidades especiais na educação infantil. Já os objetivos específicos são: caracterizar as necessidades especiais assim como ressaltar sobre o Atendimento Educacional Especializado, relevantes aspectos da temática em questão. A metodologia escolhida para alcançar esses objetivos foi a pesquisa bibliográfica, sendo selecionados livros e artigos.Com os estudos realizados reafirma-se a relevância da educação inclusiva para crianças com deficiências e necessidades especiais na educação infantil. Ao promover um ambiente de aprendizado que valoriza a diversidade, as escolas não apenas atendem às necessidades específicas desses alunos, mas também enriquecem a experiência educacional de todos os estudantes. A inclusão desde os primeiros anos é crucial para a formação de uma sociedade mais justa e empática, onde as diferenças são respeitadas e celebradas. Além disso, é imperativo que educadores, gestores e políticas públicas se comprometam com a implementação de práticas inclusivas eficazes, investindo em formação contínua e recursos adequados. Somente assim será possível garantir que cada criança, independentemente de suas particularidades, tenha a oportunidade de desenvolver seu potencial e contribuir para um futuro mais igualitário. A educação inclusiva não é apenas um direito, mas uma responsabilidade coletiva que deve ser priorizada em todos os níveis da sociedade.
Palavras-chave: Educação Inclusiva. Necessidades Especiais. Inclusão. Educação Infantil. Atendimento Educacional Especializado.
INTRODUÇÃO
A educação inclusiva é um princípio fundamental que busca garantir que todas as crianças, incluindo aquelas com deficiências e necessidades especiais, tenham acesso a uma educação de qualidade desde a infância. No contexto da educação infantil, essa abordagem é essencial para promover o desenvolvimento integral das crianças, proporcionando não apenas a aquisição de conhecimentos, mas também o fortalecimento de habilidades sociais e emocionais. A inclusão na educação infantil não apenas beneficia os alunos com necessidades especiais, mas também enriquece o ambiente escolar, promovendo uma cultura de respeito e valorização da diversidade. O objetivo geral deste estudo é descrever sobre a relevância da educação inclusiva para crianças com deficiências e necessidades especiais na educação infantil. Já os objetivos específicos são: caracterizar as necessidades especiais assim como ressaltar sobre o Atendimento Educacional Especializado, relevantes aspectos da temática em questão. A metodologia escolhida para alcançar esses objetivos foi a pesquisa bibliográfica, sendo selecionados importantes obras e artigos sobre a temática em questão.
Afim de alcançar esses objetivos, foram também formuladas algumas hipóteses. Adota como uma dessas hipóteses o fato de que a implementação de práticas inclusivas na educação infantil contribui para o desenvolvimento emocional e social de crianças com deficiências, promovendo sua autoestima e autoconfiança. Outra hipótese adotada é de que a formação adequada dos educadores em estratégias inclusivas é um fator determinante para o sucesso da inclusão de crianças com necessidades especiais na educação infantil.
A justificativa para abordar a importância da educação inclusiva na infância reside na necessidade de garantir que todas as crianças tenham igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida. A inclusão precoce não apenas prepara as crianças com deficiências para uma vida escolar mais produtiva, mas também ensina às demais crianças valores essenciais como empatia, solidariedade e respeito às diferenças. Além disso, ao discutir este tema, podemos identificar desafios existentes nas práticas educativas e propor soluções que visem a melhoria contínua do sistema educacional, assegurando que todos os alunos possam se desenvolver em um ambiente acolhedor e estimulante.
A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ENSINO INCLUSIVO: SUA CARACTERIZAÇÃO
Segundo Oliveira e Gonzalez (2023) a educação inclusiva pode ser compreendida como uma concepção de ensino contemporânea a qual tem como objetivo garantir o direito de todos à educação. Ela pressupõe a igualdade de oportunidades e a valorização das diferentes humanas, contemplando, assim, as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos. Implica a transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de forma a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceção.
A educação inclusiva é um modelo educacional que busca garantir o acesso e a participação de todos os alunos, independentemente de suas características individuais, condições sociais ou necessidades especiais. Esse conceito se baseia na valorização da diversidade e no reconhecimento de que cada estudante possui habilidades e potencialidades únicas que devem ser respeitadas e desenvolvidas. A inclusão não se limita apenas a alunos com deficiências, mas abrange todos os que enfrentam barreiras ao aprendizado, como aqueles provenientes de contextos socioeconômicos desfavorecidos ou com dificuldades de aprendizagem.
A Educação Inclusiva se caracteriza como uma política de justiça social a qual alcança alunos com necessidades especiais, tomando-se aqui o conceito mais amplo, que é o da Declaração de Salamanca onde o princípio fundamental desta linha de Ação é de que as escolas devem acolher todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem dotadas, crianças as quais vivem nas ruas e que trabalham, crianças de minorias linguística, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavoráveis ou marginalizadas (OLIVEIRA; GONZALEZ, 2023).
Um dos pilares da educação inclusiva é a adaptação do currículo e das práticas pedagógicas. Isso envolve a modificação de conteúdos, métodos de ensino e avaliações para atender às diferentes necessidades dos alunos. As escolas devem desenvolver estratégias que promovam a participação ativa de todos, utilizando abordagens diversificadas que considerem estilos de aprendizagem variados. O objetivo é criar um ambiente onde todos os alunos possam aprender juntos, colaborando entre si e enriquecendo a experiência educativa.
A Educação Inclusiva a qual vem sendo divulgada por meio de Educação Especial teve sua origem nos Estados Unidos, quando a lei pública 94.142, de 1975, resultado dos movimentos sociais de pais e alunos com deficiência, que reivindicavam o acesso de seus filhos com necessidades educacionais especiais às escolas de qualidade (OLIVEIRA; GONZALEZ, 2023).
A educação inclusiva não se limita ao ambiente escolar; ela também envolve a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças. É fundamental promover uma cultura de aceitação e valorização da diversidade, tanto nas escolas quanto nas comunidades. Ao construir um ambiente inclusivo, estamos preparando os alunos para viver em uma sociedade plural, onde habilidades sociais, empatia e respeito são essenciais para a convivência harmoniosa entre diferentes indivíduos.
A educação inclusiva transcende os muros da escola, estendendo-se a todos os espaços e esferas da vida social. Ela se manifesta na comunidade, nas famílias, nos espaços de lazer, no mercado de trabalho e em todas as interações humanas. Promover a inclusão significa criar uma sociedade onde todas as pessoas, independentemente de suas características ou necessidades, tenham oportunidades iguais de participar, contribuir e se desenvolver plenamente. Isso envolve a eliminação de barreiras atitudinais, físicas e de comunicação, e a valorização da diversidade como um enriquecimento para todos.
Para Zaniolo e Dall’ Acqua (2012) trabalhar com as diferenças na sala de aula comum implica uma reorganização do fazer pedagógico no sentido de criar oportunidades de aprendizagem de acordo com as necessidades de cada um. Esse fazer pedagógico vai além de adaptar conteúdos e/ou estratégias para alunos com deficiências físicas, mentais ou sensoriais. As necessidades educacionais especiais diversas vezes não são advindas somente como decorrência de deficiências, mas também por razões de natureza diversas.
Segundo Rodrigues (2014) o ensino inclusivo deve ter como base o princípio sociológico de deficiência e diferença, reconhecendo que todas as crianças são diferentes e que, portanto, as escolas e os sistemas de educação precisam se transformar para que possam atender às necessidades individuais de todos os discentes com ou sem algum tipo de deficiência e nesta perspectiva, a escola inclusiva deve ser compreendida como um ambiente de discriminação, tendo a educação um caráter amplo e complexo capaz de oportunizar aos educandos o desenvolvimento pleno de suas potencialidades.
A educação inclusiva deve se fundamentar no princípio sociológico de que a deficiência e a diferença são construções sociais. Isso significa que a "deficiência" não reside apenas na condição individual do aluno, mas também nas barreiras (físicas, atitudinais, pedagógicas) que a sociedade e a escola criam, portanto, a escola inclusiva deve ser vista como um espaço de *não discriminação*, onde as diferenças individuais são reconhecidas e valorizadas. A escola, e todo o sistema educacional, precisa se adaptar para atender às necessidades de todos os estudantes, independentemente de terem ou não alguma deficiência. Nessa perspectiva, a escola inclusiva é um ambiente que busca superar a discriminação, oferecendo uma educação que possibilite o desenvolvimento integral das potencialidades de cada aluno. A educação, em sua amplitude, tem o papel de criar oportunidades para que todos os educandos floresçam.
O ensino inclusivo é uma abordagem pedagógica que visa integrar todos os alunos em um mesmo ambiente de aprendizagem, independentemente de suas diferenças, como deficiências, dificuldades de aprendizagem ou contextos sociais variados. Essa prática busca garantir que cada estudante tenha acesso ao currículo regular e possa participar ativamente das atividades escolares. O foco do ensino inclusivo está na adaptação das metodologias, conteúdos e avaliações, permitindo que todos os alunos possam desenvolver seu potencial em um ambiente que valoriza a diversidade. Para que o ensino inclusivo seja efetivo, é fundamental que as escolas promovam a formação contínua dos educadores e incentivem a colaboração entre professores, especialistas e famílias. A troca de experiências e conhecimentos possibilita a identificação de estratégias que atendam às necessidades específicas de cada aluno. Além disso, o fortalecimento de uma cultura escolar que respeite e celebre as diferenças é essencial para criar um ambiente acolhedor, onde todos se sintam valorizados e motivados a aprender juntos.
Educação Inclusiva e a Educação Infantil
A educação inclusiva na educação infantil é fundamental por várias razões. Primeiramente, ela proporciona um ambiente de aprendizado onde todas as crianças, independentemente de suas habilidades ou necessidades, têm a oportunidade de interagir e aprender umas com as outras. Isso não apenas favorece o desenvolvimento individual de crianças com deficiências, mas também enriquece a experiência de aprendizado dos demais alunos, promovendo empatia e compreensão desde cedo.
Segundo Veiga (2008) a inclusão de crianças com deficiência ou com necessidades especiais na Educação Infantil, seja em creches, pré escolas ou similares, é um tema polêmico. Diversas vezes as pessoas que se propõem a educar e cuidar dessas crianças se sentem perdidas e angustiadas, seja pela dificuldade na relação com elas, seja pelas distorções e preconceitos advindos da falta de informação sobre a deficiência e suas consequências no desenvolvimento e aprendizagem das crianças.
A inclusão na infância ajuda a desmistificar preconceitos e estigmas associados às deficiências. Quando crianças com e sem necessidades especiais compartilham o mesmo espaço, elas aprendem a valorizar as diferenças e a colaborar em atividades diversas. Essa convivência saudável contribui para a formação de uma sociedade mais inclusiva no futuro.
Veiga (2008) ressalta ainda que a Educação Infantil deve respeitar o princípio da Educação para Todos, que é o de educar, sem distinção, todas as crianças, garantindo-lhes uma educação de qualidade, que atenda suas necessidades e especificidades. Isso pressupõe realizar modificações na estrutura organizacional como também na proposta pedagógica da instituição, além de requerer um investimento nos recursos humanos, buscando eliminar preconceitos e barreiras, conscientizar pais, alunos e professores e investir na formação de profissionais da educação.
Outro ponto importante é que a educação inclusiva na infância facilita a identificação precoce de necessidades especiais, permitindo intervenções adequadas que podem fazer uma diferença significativa no desenvolvimento das crianças. Com suporte apropriado, elas têm mais chances de alcançar seu potencial máximo em termos acadêmicos e sociais.
Segundo Sassaki (1997) para garantir uma Educação Inclusiva, os professores da Educação Infantil necessitam ser capacitados, ter o conhecimento acentuado sobre inclusão escolar e esta educação precisa ser aplicada de maneira que a instituição de ensino se adapte ao aluno e não o contrário, pois cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagens próprias e diferentes.
A educação infantil inclusiva estabelece as bases para uma aprendizagem contínua e equitativa ao longo da vida. Ao garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos, estamos investindo em um futuro onde todos possam contribuir plenamente para a sociedade. A educação inclusiva na educação infantil é de suma importância por estabelecer as bases para o desenvolvimento integral de todas as crianças, independentemente de suas características individuais. Nessa fase crucial, a inclusão promove: Desenvolvimento Social e Emocional (crianças aprendem a conviver com a diversidade desde cedo, desenvolvendo empatia, respeito e habilidades sociais ao interagir com colegas de diferentes origens e com diversas necessidades); Estímulo Cognitivo (o ambiente inclusivo estimula o desenvolvimento cognitivo de todas as crianças, pois as estratégias pedagógicas diversificadas e os recursos adaptados beneficiam a todos, promovendo diferentes formas de aprender e pensar); Prevenção de Estigmas (ao naturalizar a diversidade, a educação infantil inclusiva combate preconceitos e estigmas desde a primeira infância, formando cidadãos mais conscientes e tolerantes); Potencialização do Desenvolvimento (garante que crianças com necessidades educacionais especiais recebam o apoio necessário para desenvolver suas habilidades e superar desafios, maximizando seu potencial desde cedo); e, Fortalecimento da Família (promove uma parceria entre escola e família, oferecendo suporte e orientação aos pais de crianças com necessidades especiais, integrando-as ao processo educativo).
CARACTRERIZANDO A CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS
É relevante lembrar que as crianças com necessidades especiais são como todas as outras, elas querem ser aceitas e amadas e precisam da ajuda daqueles ao seu redor. Existem muitos tipos diferentes de crianças com necessidades especiais e tais crianças podem precisar de apoio extra para aproveitar plenamente suas vidas e alcançar seu pleno potencial (CABRAL, 2024).
As crianças com necessidades especiais apresentam características únicas que demandam atenção e adaptações específicas no ambiente educacional. Essas necessidades podem variar amplamente, abrangendo deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais.
Para Cabral (2024) uma criança com necessidades especiais é geralmente definida como uma criança a qual possui algum tipo de diferença que torna as atividades cotidianas difíceis ou até mesmo impossíveis e tais diferenças podem variar de deficiências físicas a desafios psicológicos. Crianças com necessidades especiais geralmente exibem uma variedade de comportamentos únicos e em alguns casos, os pais podem ter dificuldade em compreender ou processar tais comportamentos. Infelizmente, diversas crianças com necessidades especiais sofrem discriminação e abuso em casa e na escola.
É crucial que educadores e profissionais de saúde estejam preparados para identificar e compreender essas particularidades, a fim de criar estratégias que favoreçam o aprendizado e a inclusão dessas crianças no contexto escolar. O suporte adequado, como recursos didáticos adaptados e intervenções personalizadas, pode fazer uma diferença significativa no desenvolvimento acadêmico e social dessas crianças. a inclusão de crianças com necessidades especiais em ambientes educacionais regulares não apenas beneficia o seu aprendizado, mas também promove uma cultura de empatia e respeito entre todos os alunos.
Necessidades Educacionais Especiais
Necessidades educacionais especiais é uma subcategoria das necessidades especiais onde foca-se especificamente no contexto da educação.
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva- PNEE (2008) o termo necessidades educacionais especiais ressalta a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social, chamando atenção do ensino regular para o desafio de atender as diferenças, ou seja, o termo “necessidades educacionais especiais” é utilizado associado a outras terminologias designadoras de deficiência ou transtorno (SILVA, 2016).
O termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a um conjunto de condições que requerem adaptações e suporte diferenciados no ambiente escolar para garantir que todos os alunos possam acessar e participar efetivamente do processo de ensino-aprendizagem. Essas necessidades podem surgir devido a deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais, além de dificuldades de aprendizagem específicas. O objetivo é promover a inclusão e garantir que esses alunos tenham oportunidades iguais de desenvolvimento acadêmico e social, respeitando suas particularidades e potencialidades.
Em outras palavras o termo refere-se a um conjunto de condições que exigem adaptações e apoios específicos para que determinados alunos possam acessar e participar de forma plena no ambiente educacional. Essas necessidades podem surgir de diversas situações, como deficiências físicas, intelectuais, sensoriais ou emocionais, além de transtornos de aprendizagem e altas habilidades/superdotação. O reconhecimento dessas necessidades é fundamental para a construção de práticas pedagógicas inclusivas que garantam a equidade no aprendizado. Portanto, é essencial que as escolas implementem estratégias que respeitem e atendam a diversidade de seus alunos, promovendo um ambiente de aprendizado que valorize as singularidades de cada um, possibilitando o desenvolvimento de suas potencialidades e a superação de desafios.
Segundo Glat (2007) o conceito de necessidade educacional engloba tanto a especificidade do aluno em sua subjetividade quanto o contexto histórico-cultural o qual ele vive e se constitui. Costumam desenvolver necessidades educativas especiais, por exemplos, alunos que migram para comunidades com línguas, costumes e valores diferentes daqueles que já vinham sendo constituídos por eles no convívio familiar e social. Também são frequentes, nos alunos das escolas e sistemas de ensino que oferecem currículos fechados e poucos flexíveis, sobretudo se estes foram pautados em valores e expectativas das camadas hegemônicas da população e desvinculados de suas vivências cotidianas.
O conceito de necessidade educacional engloba uma variedade de condições e circunstâncias que podem impactar o processo de aprendizagem de um indivíduo. Essas necessidades podem ser classificadas em diferentes categorias, incluindo: necessidades especiais (refere-se a crianças com deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas que requerem adaptações no ambiente escolar e estratégias pedagógicas específicas); dificuldades de aprendizagem (inclui dificuldades em áreas como leitura, escrita e matemática, que podem exigir abordagens diferenciadas para facilitar o aprendizado); transtornos do desenvolvimento (condições como autismo ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade os quais influenciam o comportamento e a capacidade de aprendizagem); contextos socioeconômicos (crianças provenientes de contextos desfavorecidos podem ter necessidades educacionais relacionadas a fatores como falta de recursos, suporte familiar ou acesso limitado a materiais didáticos); cultura e língua (alunos que falam uma língua diferente da língua de instrução ou que vêm de contextos culturais diversos podem necessitar de suporte adicional para se integrar ao ambiente escolar); e, saúde mental (questões relacionadas à saúde mental, como ansiedade ou depressão, também podem afetar a capacidade de um aluno em aprender e participar ativamente da vida escolar).
Segundo Nogueira e seus colaboradores (2009) estudantes com necessidades educacionais especiais, assim como todos os outros alunos, são elementos ativos no seu processo de aprendizagem e devem participar, juntamente com a turma, de todas as atividades relacionadas com sua Educação. Dentro de uma perspectiva humana e profissional, é imprescindível que estas pessoas participem como cidadãos ativos na busca de soluções e deixem de ser tratados como clientes ou sujeitos passivos do sistema educacional. Isso irá permitir desempenhar uma ação efetiva na busca de seus direitos à cidadania e exercer um importante papel na busca de soluções para os problemas que afetam sua vida.
Para atender a essas necessidades, as escolas devem implementar práticas pedagógicas inclusivas, que incluem o Atendimento Educacional Especializado (AEE), adaptações curriculares e metodológicas, bem como formação continuada para os educadores. A colaboração entre professores da educação comum e especialistas é fundamental para identificar as estratégias mais eficazes para cada aluno. Assim, as necessidades educacionais especiais não apenas visam apoiar alunos em sua trajetória escolar, mas também promovem um ambiente educacional mais justo e equitativo para todos.
Um ambiente educacional justo e equitativo para todos é aquele que reconhece e valoriza a diversidade inerente a cada estudante. Significa ir além da igualdade, que trata todos da mesma forma, para a equidade, que oferece a cada um o suporte necessário para que alcance seu potencial máximo. Isso implica em remover barreiras, sejam elas físicas, pedagógicas ou atitudinais, que possam impedir a participação e o aprendizado de qualquer aluno. Um ambiente equitativo garante que todos tenham acesso a recursos de qualidade, a métodos de ensino adaptados às suas necessidades e a oportunidades de desenvolvimento, promovendo um clima escolar de respeito, acolhimento e pertencimento, onde cada indivíduo se sinta seguro e valorizado para aprender e crescer.
Segundo Zanato e Gimenez (2017) as adaptações curriculares se caracterizam como uma possibilidade para o atendimento das especificidades de aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial, bem como de todos aqueles estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem, favorecendo a apropriação do conhecimento escolar e contribuindo com o seu pro-cesso de aprendizagem.
Para isso, o professor deve conhecer as necessidades de aprendizagem dos seus estudantes, a fim de que assim seja possível adaptar o currículo de maneira que ele contemple as especificidades dos estudantes, o que possibilita que todos tenham a oportunidade da aprendizagem (TEIXEIRA, 2023).
Aprimorar a prática pedagógica é uma tarefa urgente, pois estamos empenhados em fazer prevalecer a orientação inclusiva nas escolas, afinal, devemos remover barreiras as quais têm causado o fracasso escolar, e principalmente, porque o binômio ensinar - aprender pode e deve ser prazeroso tanto para quem ensina quanto para quem aprende (FERREIRA; MARTINS, 2007).
Práticas pedagógicas inclusivas e adaptações curriculares são pilares essenciais para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, especialmente aqueles com necessidades educacionais especiais. A elaboração e implementação dessas práticas e adaptações devem ser um processo contínuo e colaborativo entre o professor da classe comum, o professor do AEE, a equipe pedagógica e a família do aluno. O objetivo é assegurar que todos tenham oportunidades iguais de aprender e se desenvolver.
Assim como relembra Bueno (2011) a simples inserção de alunos com necessidades educativas especiais sem qualquer tipo de apoio ou assistência aos sistemas regulares de ensino, podem redundar em fracasso, afinal, estes apresentam problemas graves de qualidade, expressos pelos altos níveis de repetência, de evasão e por fim, pelos baixos níveis de aprendizagem.
A inserção de alunos com necessidades educacionais especiais nos sistemas regulares de ensino, sem o devido apoio e assistência, pode, de fato, levar ao fracasso. Isso ocorre porque esses alunos frequentemente enfrentam desafios que exigem estratégias pedagógicas diferenciadas, recursos adaptados e suporte especializado. A ausência desses elementos pode resultar em graves problemas de qualidade no ensino, manifestados por altas taxas de repetência, evasão escolar e, consequentemente, baixos níveis de aprendizagem. Para que a inclusão seja bem- sucedida, é imprescindível que as escolas estejam preparadas para acolher e atender às especificidades de todos os estudantes, garantindo um ambiente de aprendizado equitativo e eficaz.
O Atendimento Educacional Especializado
Para Rodrigues (2006) o atendimento educacional especializado é complementar e necessariamente diferente do ensino escolar e se destina a atender às especificidades dos alunos com deficiência, abrangendo principalmente instrumentos exigidos para a eliminação das barreiras que as pessoas com deficiência naturalmente têm para relacionar-se com o ambiente externo, como por exemplo: ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras); ensino de língua portuguesa para surdos; sistema braile; orientação e mobilidade para pessoas cegas; Soroban; ajudas técnicas, incluindo informática; mobilidade e comunicação alternativa/aumentativa; tecnologia assistiva; educação física especializada; enriquecimento e aprofundamento curricular; atividades da vida autônoma e social.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) atua como um complemento essencial ao ensino escolar, oferecendo suporte individualizado e adaptado às necessidades de alunos com deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Essa abordagem visa garantir que esses estudantes tenham acesso ao currículo regular, permitindo que desenvolvam suas habilidades em um ambiente inclusivo. Por meio de intervenções específicas, o AEE proporciona recursos e estratégias diferenciadas que ajudam a superar barreiras e promovem a participação ativa dos alunos nas atividades escolares. Além disso, o AEE colabora com os professores da educação comum, fornecendo orientações e ferramentas para que possam implementar práticas pedagógicas inclusivas em suas salas de aula. Essa parceria é fundamental para a construção de um ambiente educacional que valoriza a diversidade e respeita as particularidades de cada aluno. Ao integrar o AEE com o ensino regular, as escolas não apenas atendem às demandas legais de inclusão, mas também enriquecem a experiência educacional de todos os estudantes, promovendo um aprendizado mais significativo e colaborativo.
Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistida. Ao longo de todo o processo de escolarização, este atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum. O atendimento educacional especializado é acompanhado por meio de instrumentos os quais possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento educacionais especializados públicos ou conveniados (RAMOS; FARIA, 2011).
O AEE é uma estratégia fundamental para garantir a inclusão de alunos com deficiências e necessidades especiais no sistema educacional. Sua articulação com a proposta pedagógica de ensino comum é essencial para promover um ambiente de aprendizado que respeite e valorize a diversidade. Para que o Atendimento Educacional Especializado seja efetivo, ele deve estar alinhado à proposta pedagógica da escola regular. Isso significa que as estratégias e conteúdos trabalhados no AEE devem complementar o currículo da sala de aula, garantindo que todos os alunos avancem juntos em seu aprendizado.
As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se das realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Este atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e também fora dela (ZAQUEU, 2012).
O profissional do Atendimento Educacional Especializado
Segundo Teixeira (2023) com a criação do AEE e das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), o governo federal passou a investir em programas para formar profissionais habilitados para atuar no AEE. A Resolução CNE/CEB n. 4/2009, a qual ainda é vigente, determina que para atuar no AEE o professor deve ter formação a nível de graduação a qual o habilite para o exercício da docência, além de formação específica em Educação Especial, ou seja, um profissional de qualquer área formado em uma licenciatura pode atuar no AEE, desde que tenha uma formação complementar a qual o habilite para o trabalho com a Educação Especial, como um pós--graduação, porém, um professor que já tenha a formação inicial em Educação Especial pode atuar no AEE sem uma formação complementar.
A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a modalidade de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Ela define que o Atendimento Educacional Especializado é um serviço oferecido nas salas de recursos multifuncionais, no contraturno escolar, para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A formação do profissional de AEE, de acordo com essa resolução, deve ser em nível superior, preferencialmente em Pedagogia ou em Licenciaturas específicas, com especialização em Educação Especial. Essa especialização deve contemplar conhecimentos sobre as especificidades das deficiências (intelectual, física, auditiva, visual), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; metodologias e estratégias pedagógicas adequadas para o AEE; recursos de tecnologia assistiva e materiais pedagógicos adaptados; legislação e políticas educacionais voltadas para a inclusão; avaliação pedagógica voltada para o AEE; e, trabalho colaborativo com a escola regular, a família e outros profissionais. A resolução enfatiza a importância de o profissional de AEE atuar de forma articulada com os professores da sala de aula comum, visando garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos.
Segundo Teixeira (2023) a escola e o AEE têm o papel de promover a escolarização do estudante público-alvo da Educação Especial, e a família tem o papel de mediar e reforçar o desenvolvimento do estudante quando ele está em casa e além disto, para aqueles que necessitam, é fundamental que a família incentive o estudante a potencializar o seu desenvolvimento por meio do atendimento de outros profissionais tais como os da área da saúde (psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros) dependendo da especificidade de cada um e tal articulação visa assegurar os direitos de desenvolvimento e aprendizagem do estudante, que são garantidos por lei para todos, sem exceção.
Ainda segundo Teixeira (2023), conforme legislação (BRASIL, 2010) são oito atribuições do professor do AEE sendo: elaborar, executar e avaliar o plano de AEE do estudante; definir o cronograma de atividades do atendimento do estudante; organizar estratégias pedagógicas, identificar e produzir recursos acessíveis; realizar o ensino e o desenvolvimento das atividades próprias do AEE como Libras, Braille, orientação e mobilidade, Língua Portuguesa para estudantes com deficiência auditiva, entre outras; realizar o acompanhamento da funcionalidade e usabilidade das tecnologias assistivas na sala de aula comum e nos ambientes escolares; realizar articulação com os professores das classes comuns; orientar os professores do ensino regular e as famílias sobre os recursos utilizados pelo estudante; e, articular com as áreas da saúde, assistência, trabalho e outras. No caso das pessoas com deficiência, as tecnologias assistivas também são utilizadas para superar as suas limitações, sejam elas físicas ou cognitivas. O primeiro contato da maioria das pessoas com deficiência com esse tipo de recurso é na escola, onde, desde os seus primeiros anos escolares, professores observam esses estudantes e suas necessidades de aprendizagem. A educação é configurada como a porta de entrada das tecnologias assistivas na vida das pessoas com deficiência, pois muitas delas irão necessitar desses recursos, como o auxílio para utilização de talheres, computadores, canetas, aparelhos celulares, entre tantos outros objetos e acessórios que são utilizados no dia a dia ao longo de toda a vida, o que promove a autonomia dessas pessoas.
A articulação entre o professor da classe comum e o professor da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) é crucial para o sucesso da inclusão escolar. Essa colaboração garante que o aluno com necessidades educacionais especiais receba um apoio consistente e integrado, tanto na sala de aula regular quanto no AEE. A relevância dessa articulação se dá pelos seguintes motivos: visão holística do aluno (permite que ambos os professores tenham uma compreensão completa das necessidades, potencialidades e desafios do aluno, compartilhando informações sobre seu desenvolvimento acadêmico, social e emocional); planejamento coordenado (facilita o alinhamento dos objetivos de ensino e das estratégias pedagógicas. O professor da SRM pode adaptar o currículo e os materiais para a sala de aula comum, e o professor da classe comum pode reforçar as habilidades trabalhadas no AEE); consistência nas abordagens (evita que o aluno receba mensagens contraditórias ou abordagens pedagógicas conflitantes, promovendo um ambiente de aprendizado mais estável e previsível); otimização de recursos (permite o uso mais eficiente dos recursos disponíveis, tanto materiais quanto humanos, evitando duplicação de esforços e garantindo que o apoio seja direcionado de forma eficaz); apoio ao professor da classe comum (o professor da SRM pode oferecer orientação, sugestões de estratégias e materiais adaptados que auxiliem o professor da classe comum a lidar com as especificidades do aluno, promovendo seu desenvolvimento profissional); promoção da participação e aprendizagem (juntos, os professores podem criar um ambiente inclusivo onde o aluno se sinta pertencente, valorizado e capaz de participar ativamente das atividades escolares, maximizando suas oportunidades de aprendizagem); monitoramento e avaliação conjuntos (a colaboração permite um acompanhamento mais eficaz do progresso do aluno, possibilitando ajustes rápidos no plano de intervenção quando necessário); entre outros. Essa articulação não é apenas uma recomendação, mas uma necessidade para que a educação inclusiva seja efetiva, garantindo que todos os alunos tenham suas necessidades atendidas e alcancem seu pleno desenvolvimento.
Destaca-se que a responsabilidade do professor do AEE vai além do trabalho pedagógico realizado com o estudante, ela perpassa toda a comunidade escolar, promovendo a inclusão e a acessibilidade do estudante, assim, considerando a multiplicidade de suas funções e a pouca exigência de formação para atuação, o professor do AEE deve buscar aprimoramento constante, de maneira a conseguir realizar suas atribuições conforme a lei estabelece (TEIXEIRA, 2023).
Segundo Bardin (2011) a inclusão a presenta uma nova perspectiva sobre o fraco desempenho educacional dos alunos. A inclusão contesta a explicação dos critérios de que o baixo aproveitamento escolar é o resultado das características patológicas e das fraquezas individuais dos alunos. Na educação inclusiva, a visão é social e relacional, de que o próprio sistema escolar contribui para o fracasso escolar dos alunos.
A falta de preparo de alguns profissionais de AEE é uma realidade em muitas redes de ensino. Isso pode ocorrer por diversos fatores, como: formação insuficiente ou inadequada (nem sempre a formação oferecida atende às demandas reais do AEE, que é um campo em constante evolução); falta de atualização (com a rápida evolução das pesquisas e tecnologias na área, é fundamental que os profissionais se mantenham atualizados); pouca experiência prática (a teoria muitas vezes não é suficiente para lidar com a complexidade das necessidades dos alunos); falta de recursos e materiais (a ausência de materiais pedagógicos adaptados e de tecnologia assistiva dificulta o trabalho do profissional); sobrecarga de trabalho (o número elevado de alunos atendidos por um único profissional pode comprometer a qualidade do serviço); entre outros. Para suprir essa lacuna, é essencial que as secretarias de educação invistam em programas de formação continuada, ofereçam suporte técnico e pedagógico aos profissionais, garantam a disponibilidade de recursos e materiais adequados, e promovam a troca de experiências entre os especialistas.
Caracterizando as Salas de Recursos Multifuncionais (SRM)
Conforme Teixeira (2023) durante o grande movimento para a efetivação da educação inclusiva no Ensino Regular, em 2005 surgiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais o qual foi instituído dois anos depois, no ano de 2007. O programa foi criado para a implementação da oferta do AEE para todos os estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados na rede regular de ensino, de maneira a promover o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceções.
As Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) são espaços físicos dentro das escolas as quais oferecem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) sendo elas equipadas com materiais pedagógicos e de tecnologia assistiva específicos para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos. O objetivo principal das SRM é garantir que os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação tenham acesso a um currículo adaptado e a estratégias de ensino personalizadas, complementando ou suplementando o ensino oferecido na sala de aula comum. Esses espaços contam com: materiais pedagógicos (jogos educativos, materiais manipuláveis, livros em Braille, audiolivros, recursos visuais, entre outros); tecnologia assistiva (computadores com softwares adaptados (leitores de tela, softwares de reconhecimento de voz), comunicadores alternativos, lupas eletrônicas, teclados adaptados, entre outros); e, mobiliário adaptado (mesas com altura regulável, cadeiras adaptadas, entre outros).
A implantação das SRM nas escolas públicas brasileiras foi uma grande vitória para a garantia do acesso, da aprendizagem e da participação dos estudantes com deficiência no Ensino Regular e nesta perspectiva, é importante destacar, mais uma vez, que o AEE é um serviço de apoio complementar ou suplementar, mas nunca substitutivo ao Ensino Regular, assim, apesar da realidade e de algumas fragilidades existentes no processo, o AEE nas SRM visam eliminar as barreiras de acesso, permanência e escolarização desses estudantes, assegurando o direito a uma educação para todos, que é determinada pela Constituição Federal, porém, para que essa realidade seja efetivada na prática, é necessário mais investimento em educação e em formação profissional, de forma a qualificar o atendimento desses estudantes e possibilitar os recursos necessários para o seu desenvolvimento integral na Educação Básica (TEIXEIRA, 2023).
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço fundamental que complementa e suplementa o ensino regular, proporcionando suporte adicional aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. É importante ressaltar que o AEE nunca deve ser visto como um substituto ao ensino regular; em vez disso, ele atua em conjunto com as práticas pedagógicas da sala de aula comum. Essa articulação é crucial para que os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e possam desenvolver suas potencialidades de maneira inclusiva. O AEE oferece estratégias personalizadas, adaptações curriculares e recursos específicos que ajudam os alunos a superar barreiras e a participar plenamente do ambiente escolar.
Segundo Duque e seus colaboradores (2023) por certo que, as atividades desempenhadas com os alunos durante o AEE na SRM devem ultrapassar o espaço arquitetônico, expandir as ações complexas, instigar o interesse e o desejo dos discentes em participar das atividades propostas, inserir e trazer a comunidade escolar a reflexões sobre as políticas públicas , o olhar para o outro, colocar-se no lugar do outro, a tão famosa empatia e especialmente, sobre a dialética existente entre a inclusão e a exclusão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com os estudos realizados evidencia-se que a educação inclusiva é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, especialmente no contexto da educação infantil, onde as bases do aprendizado e do desenvolvimento social são estabelecidas. A importância da educação inclusiva para crianças com deficiências e necessidades especiais transcende a simples adaptação curricular; ela representa um compromisso ético e moral com a dignidade humana, o respeito à diversidade e o reconhecimento do direito de cada criança a uma educação de qualidade.
Primeiramente, a educação inclusiva promove o desenvolvimento integral das crianças, permitindo que elas aprendam em ambientes que valorizam suas singularidades. Ao integrar crianças com deficiências nas salas de aula regulares, fomentamos não apenas suas habilidades cognitivas, mas também suas competências sociais e emocionais. Essa interação precoce com colegas de diferentes habilidades contribui para a formação de laços afetivos, empatia e respeito às diferenças, características essenciais para a convivência em sociedade.
Além disso, a inclusão na educação infantil desafia estigmas e preconceitos que diversas vezes cercam as deficiências. Quando crianças com necessidades especiais são incluídas em ambientes educacionais regulares, ocorre uma naturalização das diferenças, promovendo uma cultura de aceitação e valorização da diversidade desde os primeiros anos de vida. Isso não apenas beneficia as crianças com deficiência, mas também enriquece a experiência educacional de todas as crianças, que aprendem desde cedo a importância da solidariedade e do respeito ao próximo.
Outro aspecto crucial é o papel dos educadores nesse processo. A formação contínua de professores para lidar com a diversidade é essencial para garantir que todos os alunos recebam o apoio necessário. Educadores capacitados em práticas inclusivas podem adaptar suas abordagens pedagógicas para atender às necessidades específicas de cada aluno, utilizando recursos diversificados e estratégias diferenciadas que favoreçam o aprendizado coletivo.
A implementação efetiva da educação inclusiva requer ainda políticas públicas sólidas que assegurem recursos adequados, como materiais didáticos adaptados, tecnologias assistivas e suporte especializado. É necessário que governos e instituições educacionais se comprometam com investimentos que garantam a acessibilidade física e pedagógica nas escolas. Somente assim será possível criar um ambiente escolar verdadeiramente inclusivo, onde todas as crianças possam prosperar.
É também fundamental envolver as famílias no processo educativo. O diálogo constante entre escola e família fortalece a rede de apoio ao redor da criança, permitindo que pais e educadores trabalhem juntos na identificação de estratégias eficazes para atender às necessidades individuais. A participação ativa das famílias também contribui para a construção de um ambiente familiar que valoriza a inclusão e reforça os aprendizados adquiridos na escola.
A educação inclusiva na infância é um investimento indispensável não apenas no futuro das crianças com deficiências e necessidades especiais, mas no futuro da sociedade como um todo. Ao promover uma educação que acolhe todas as crianças,
independentemente de suas condições, estamos construindo uma base sólida para uma sociedade mais igualitária, onde todos têm voz e vez. Portanto, devemos continuar lutando pela efetivação da inclusão nas escolas, reconhecendo seu valor inestimável para o desenvolvimento humano pleno e para a construção de um mundo mais justo e solidário.
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